A diminuição da maioridade penal é um tema que mobiliza a opinião pública, motivada quase sempre pela mídia e após ocorrerem crimes, em especial os hediondos, envolvendo jovens menores de 18 anos, como no caso da morte do menino João Hélio. Hoje, a Constituição Federal define como idade mínima para responsabilidade penal, 18 anos.
O debate que gira entorno do tema é muito amplo e algo que preocupa é o fato de que culturalmente existe nos brasileiros (parte da população) um entendimento de que direitos humanos em caso de assassinatos não devem ser respeitados. Para esta parcela da população, respeitá-los, é desrespeitar as vítimas, esquecendo o direito a justiça. Mas não seria o jovem agressor uma primeira vítima? Em muitos caos sim. E aqui é a opinião de uma pessoa que teve um avô e dois primos assassinados em assaltos. Sempre penso se os que cometeram os crimes tiveram as mesmas oportunidades que eu de estudar em uma boa escola, ter acesso a cultura, esporte, lazer. Lembro que um dos assassinos dos meus primos disse que roubava porque ninguém lhe dava emprego.
Será quem um jovem que cometeu crimes é irrecuperável? O que o levou a criminalidade? Os jovens figuram na criminalidade como vítimas ou infratores como mostra o levantamento realizado pelo Ministério da Justiça em 2005 ao apontar que os jovens entre 18 e 29 estão entre os principais atores nos registros policiais, logo estão enchendo o sistema de execução penal. Dados do PNAD/IBGE2007 mostram que a taxa de encarceramento juvenil pode chegar até a 10,4 para cada 1000 no caso dos homens. A realidade para esses jovens é um sistema prisional falho e com medidas sócio-educativas que não cuidam para uma nova inserção na sociedade, com dignidade.
Vivemos em uma sociedade na qual, comprovadamente o acesso as oportunidades são desiguais, o consumismo é exacerbado e estimulado pela mídia, os jovens expostos a vulnerabilidade. Será que diminuir a maioridade penal resolverá o problema da criminalidade juvenil, ou apenas varrerá para baixo do tapete um problema maior?
Os esforços no enfrentamento à violência e a criminalidade devem estar atrelados a políticas sociais, para que mais jovens estejam nos bancos das escolas, recebendo educação de qualidade, acesso a cultura e lazer, e não apenas ocupando seu tempo. As políticas sociais devem atuar para que os jovens tenham uma visão cidadã da sociedade, com formação completa de direitos e deveres, preparação para conflitos, e maior chance de sociabilização através de oportunidades de trabalho, cultura e lazer. Essas ações são o caminho para a diminuição dos problemas de violência e criminalidade juvenil, reforçando valores democráticos, participação e desconstruindo preconceitos.
Cuidar é melhor que punir.
