Conjuntura nacional das políticas públicas sobre drogas
por Flávio Campos* para o blog Acerto de Contas
O Brasil vive um momento de frenesi no tocante à questão das drogas. Relembrando o jargão do já saudoso ex-presidente Lula, nunca na história deste país debatemos tanto o tema das drogas como estamos debatendo hoje. Muito embora, existem setores da sociedade que convidem o cidadão à ignorância quando o assunto é droga: Droga, nem pensar, dizem eles.Digo-lhes o oposto: Drogas, repensar!
Primeiro é preciso deixar claro que esse é um assunto de toda sociedade, pois não há um ser humano que viva hoje sem nenhum tipo de droga. (Para evitarmos confusões sobre concepções do que é droga, adoto a definição da OMS: Substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas produzindo alterações em seu funcionamento).
Seja o vinho na missa, a cerveja no bar, o remédio no hospital ou o café no trabalho, são drogas. Não estou dizendo com isso que devemos tratá-las da mesma forma, devemos tratá-las observando as características de cada uma delas.
Vários fatores foram determinantes para o assunto sair do limbo e da costumeira marginalidade que o envolve, dentre eles os filmes: Cortina de Fumaça de Rodrigo Mac Nivem e Quebrando o Tabu de Fernando Groistein. Ambos mostram a falência do modelo de guerra às drogas adotado em meados do século passado. Milhões foram gastos nessa guerra, muitas vidas foram perdidas e muitas seguem o mesmo caminho. Mas o consumo e a produção de drogas, desde então, não param de crescer. Mesmo assim há quem queira continuar com a política belicosa… Destaco ainda que não podemos declarar guerra a seres sem vida. Logo, a guerra é contra as pessoas que se relacionam com as drogas e são elas que têm morrido paulatinamente nessa batalha sem vencedores.
É preciso deixar claro que muita gente tem lucrado com essa guerra: Políticos, polícia, donos de clínicas, mídia, igrejas… Cada um explora como pode as vítimas dessa guerra e todos se esforçam para tentar justificar o injustificável.
As políticas que estamos adotando sobre o tabaco nos últimos dez anos no Brasil mostram que dá para minimizarmos muito o consumo de substâncias viciantes e, consequentemente, os danos associados, com medidas de controle, como espaços reservados para o consumo, aumento de impostos, proibição de propagandas, dentre outras.
Não podemos achar, dogmaticamente, que a proibição dará conta da questão das drogas sob pena de legitimarmos, com o nosso posicionamento, as mortes em função da proibição.
Pedir que o Estado se responsabilize pelas drogas e crie mecanismos legais de controle sobre a produção, comercialização e distribuição das drogas não pode ser interpretado como apologia, nem mesmo pode ser considerado uma forma de banalizarmos o uso de drogas. Há centenas de medicamentos, como a morfina por exemplo, que a produção é legalizada e nem por isso temos o consumo significativo destas drogas no Brasil. Há inclusive pesquisas que mostram que sociedades permissivas a determinadas substâncias têm menor taxa de pessoas com problemas relacionadas com consumo das mesmas, pois cria-se na sociedade mecanismos de proteção ao uso. Exemplificando melhor: Na França onde o consumo de álcool é elevado temos menores taxas de problemas relacionados ao álcool que em países islâmicos onde o consumo é proibido (a pesquisa encontra-se no livro Dependência Química).
Outro fator importante para o aprofundamento dos debates sobre as drogas são os movimentos sociais intitulados Marcha da Maconha que ano após ano ganha corpo no Brasil. Em 2011 o Supremo Tribunal Federal garantiu o que a Constituição já assegurava: A liberdade de expressão e o direito de reunião.
A decisão do STF foi necessária pois alguns juízes tentaram proibir a Marcha da Maconha sob alegação de crime de apologia mas, mesmo proibida, a Marcha saiu em varias cidades, como em Brasília onde os manifestantes trocaram o termo Maconha por Pamonha ou, como em São Paulo onde os manifestantes foram duramente reprimidos pela polícia comandada pelo PSDB. A repressão violenta em Sampa foi o estopim para a criação das Marchas da Liberdade, mais amplas que agregaram movimentos feministas, de raça e etnia, de melhoria nos transportes, da cultura livre e mais uma série de atores sociais que estão se empoderando das redes sociais virtuais para potencializar as estratégias de luta. (Para saber mais acesse: http://www.marchadaliberdade.org/)
Outro fator de muita relevância para a questão das drogas e, principalmente, as Políticas Públicas Sobre Drogas, é a recente sinalização da presidenta Dilma em financiar comunidades terapêuticas. Após uma movimentação das igrejas, parlamentares, donos de clínicas e gestores reivindicando uma série de ações (Pauta Brasil de Combate as Drogas, futuramente postarei comentários exclusivamente sobre esse documento) sobre a Política Nacional Sobre Drogas.
A sinalização do Governo Federal deixou muitos trabalhadores do campo das drogas apreensivos pois são inúmeros os relatos de tortura e maus tratos nestas instituições, faltam dados científicos que comprovem a eficácia do tratamento (Segundo o Psiquiatra Dartiu Xavier, a internação compulsória em Comunidades Terapêuticas resultam em 95% de “recaídas”), além de existir dentro do SUS e SUAS serviços que podem dar conta da internação, tratamento e acolhimento dos usuários.
Eu gostaria de deixar claro que não sou contra Comunidades Terapêuticas. Sei que há instituições sérias. Mas é preciso separar o “joio do trigo”. É preciso deixar claro que instituições religiosas não devem compor a Rede Pública de Tratamento e/ou Acolhimento. É preciso deixar claro que a abordagem sobre os usuários deve ser complexa e deve adequar o modelo a ser usado de acordo com a demanda do usuário. Não podemos aceitar velhos modelos como os únicos possíveis! A “Bíblia e Enxada” pode ajudar algumas pessoas, mas não pode fazer parte dos serviços oferecidos pelo Estado pois tem como objetivo não o tratamento biopsicosocial, mas sim o “arrebanhamento” de fieis para as mais diversas igrejas. O Estado é laico e assim deve permanecer.
O SUS, por exemplo, tem dispositivos que precisam ser fortalecidos e ampliados. CAPSs, Consultórios de Rua, Casas de Acolhimento Transitório, Leitos para Desintoxicação são os serviços que devem ser priorizados pelo Estado. Historicamente estes dispositivos nunca receberam grandes investimentos e estão sendo abertos à “conta gotas”. Ainda não temos no SUS estes dispositivos em número suficientes para atender toda a população brasileira mas não é porque temos um número insuficiente que devemos dirigir esforços na direção das igrejas e de torturadores.
A questão é complexa. Não será com respostas simplórias ou com o “mais do mesmo” que iremos responder adequadamente às questões relacionadas ao tema. É preciso que cada indivíduo reflita sobre o tema para que possamos criar na sociedade uma nova perspectiva, uma perspectiva baseada no sujeito-droga-sociedade, uma perspectiva baseada na Redução de Danos se contrapondo ao modelo de guerra às drogas.
*Flávio Campos Neto é Redutor de Danos e Conselheiro Estadual Sobre Drogas
